1. INTRODUÇÃO

1.1. Ao utilizar, visitar e/ou aceder a qualquer parte do website www.rokubet.com e ou qualquer subdomínio, website ou aplicação móvel que detenhamos ou operamos (designa-se o "Website") e/ou registe uma conta no Website, concorda que está vinculado pelos presentes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de Cookies e a quaisquer outras regras aplicáveis aos nossos produtos de apostas ou jogos disponíveis no Website (conjuntamente determinados de "Termos"), e são considerados como tendo aceite e compreendido todos os Termos.

1.2. Aconselhamos a leitura completa e meticulosa dos Termos e, no caso de não concordar com os mesmos e/ou não puder aceitar os mesmos, por favor não utilize, visite ou não se registe no Website.

1.3. Os presentes Termos podem ser alterados por nós de tempos a tempos por qualquer motivo (incluindo a conformidade com a legislação aplicável ou requisitos dos entidades reguladoras). A versão atual dos Termos estará disponível no Website. Ao continuar a utilizar o Website após tais alterações terem sido efetuadas e aplicadas, é considerado que aceitou e compreendeu as alterações aos Termos

1.4. O site é operado pela Abudantia B.V., uma empresa registada sob as leis de Curaçao sob o número de registo 126608 e com sede em Groot Kwartierweg 10, Livestrong Building, Curaçao ("nós", "nosso" ou "nós"), que detém uma sub-licença de e-gaming número 8048/JAZ2014-034 emitida pela Antillephone N.V., que é titular da licença de jogo número 8048/JAZ emitida pelo Governo de Curaçao. Conforme o caso, nestes Termos, a referência à Abudantia B.V. pode também incluir quaisquer entidades que sejam afiliadas da Abudantia B.V. e/ou os membros do seu grupo. O agente de pagamento é a Striking Stingray Cyprus Limited, uma subsidiária da Abudantia B.V., estabelecida ao abrigo da legislação cipriota com o número de registo HE 398271 e com sede social em Chytron 30, 2nd floor, Flat/Office A22, 1075, Nicósia, Chipre.

1.5. A referência a ‘tu/você’, ‘teu/vosso’, ‘utilizador’, ‘cliente’ ou ‘jogador’ refere-se a qualquer pessoa a utilizar o Website ou quaisquer serviços aí disponíveis e/ou quaisquer clientes registados no Website.

1.6. A referência a ‘jogos’ destina-se a Casino, Casino ao Vivo, Desporto, cartas, e quaisquer outros jogos que possam surgir de tempos em tempos no Website. Reservamos o direito de adicionar ou remover Jogos do Website à nossa inteira discrição.

2. CONTA

2.1. Requisitos legais

2.1.1. A referência à ‘Conta’ designa-se à conta registada por si no Website após ter aceite, concordado e compreendido os presentes Termos. Ao registar uma Conta, declara que tem mais de 18 de anos de idade ou idade mínima legal como estipulada na jurisdição do seu país de residência sob as leis que se aplicam à sua pessoa. É da sua inteira responsabilidade ter conhecimento se os serviços disponíveis no Website são legais no seu país de residência. Todas as pessoas de idade inferior a 18 anos não são permitidas a utilizar o Website e/ou quaisquer serviços por este disponibilizados.

2.1.2.Jurisdições restritas. Não está autorizado a registar-se no Website e a utilizar os nossos serviços se for residente de Afeganistão, Albânia, Angola, Aruba, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bonaire, Botswana, Burkina Faso, Bielorrússia, Benin, Brasil, Camboja, Ilhas Caimão, Curaçau, Cuba, Chipre, República Popular Democrática da Coreia, França, Alemanha, Gana, Geórgia, Gibraltar, Haiti, Irão, Iraque, Jamaica, Malta, Maurícias, Marrocos, Myanmar, Holanda, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Panamá, Filipinas, Polónia, Rússia, Espanha, Saba, Senegal, Singapura, Sudão do Sul, Statia, St Maarten, Suécia, Síria, Trinidade e Tobago, Uganda, EUA, Reino Unido, Ucrânia, Vanuatu, Iémen, Zimbabué. Reservamo-nos o direito de recusar clientes de quaisquer outros países para além das jurisdições acima mencionadas, à nossa própria discrição.

2.2. Registo de Conta

2.2.1. Para que possa colocar apostas, jogar e depositar dinheiro, é necessário ter uma Conta registada no Website.

2.2.2. Para registar uma Conta, deverá providenciar informação própria, completa e atualizada, incluindo contacto telefónico, endereço de email, nome de utilizador, palavra-passe e outra informação de caráter obrigatório requerida aquando o preenchimento do registo no Website.

2.2.3. Ao registar uma Conta no Website, está a concordar em especificar o seu nome legal. Poderemos tomar medidas para verificar a veracidade e exatidão das informações fornecidas. Não é permitido alterar esta informação, contudo, poderão existir casos em que poderá solicitar a título individual a alteração da informação registada, através do contacto com o apoio ao cliente do Website, como um engano no preenchimento, entre outros.

2.2.4. Caso escolha, ou caso seja providenciado um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação como parte integral das nossas medidas de segurança, deverá tratar esta informação como confidencial e não deverá partilhar ou divulgar esta informação a terceiros. Não nos responsabilizamos por qualquer abuso ou utilização indevida da sua Conta por terceiros devido à divulgação, intencional ou acidental, activa ou passiva, dos seus dados de acesso a terceiros. Nunca lhe pediremos que revele a sua palavra-passe e nunca iniciaremos contacto consigo para lhe pedir os truques de memória associados à sua palavra-passe.

Trabalhadores, antigos trabalhadores ao serviço de provedores e/ou pessoas afiliadas, não são permitidas a registar contas no Website e não podem explorar nem utilizar os serviços e promoções nele disponíveis. As mesmas regras se aplicam a familiares dos elementos mencionados supra. A violação desta regra irá resultar na conta permanentemente encerrada e a referência à mesma como fraudulenta. Quaisquer ganhos derivados ou associados a tais atividades serão confiscados e apenas o montante depositado será devolvido ao titular da conta registada.

2.3. Problemas com a Conta

2.3.1. Se se esquecer da palavra-passe ou achar que alguém se encontra na posse dos seus detalhes ou informação pessoal, e mais ainda se suspeitar que outra pessoa está a tirar uma vantagem injusta através de atos como batota ou concluio, deverão ser-nos reportadas tais suspeitas.

2.3.2. Reservamo-nos o direito de declarar qualquer aposta ou transação como nula, de forma parcial ou total se, à nossa discrição e critério, considerarmos óbvio que qualquer uma das seguintes circunstâncias ocorreu:
1) O Titular de Conta e/ou pessoas associadas ao titular de Conta possam estar diretamente ou indiretamente a influenciar o desfecho de um evento;
2) O Titular de Conta e/ou pessoas associadas ao titular de Conta estejam direta ou indiretamente a evitar o cumprimento das regras do Website;
3) O resultado de um evento ou uma aposta tenha sido direta ou indiretamente afetada por atividade criminal;
4) As odds de um evento se tenham alterado significativamente devido a um comunicado público em relação ao determinado evento;
5) As apostas que tenham sido colocadas e que de outra forma não teriam sido aceites, mas que foram aceites durante períodos em que o Website se encontrava afetado por erros técnicos;
6) Devido a um erro, tal como uma falha/gralha, erro de impressão, erro técnico, erro humano, erro de força maior ou outro, apostas tenham sido oferecidas/disponibilizadas, colocadas e/ou aceites devido a este erro.

2.3.3. Quando uma Conta é encerrada ou suspensa por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Contas criadas no futuro que possam ter sido registadas/criadas pela mesma pessoa, dispositivo, endereço, ou que possam utilizar a mesma carteira de pagamentos, cartões de crédito e anular/cancelar quaisquer apostas ou transações dessas mesmas Contas.

2.3.4. Oferecemos a autenticação por dois fatores (2FA) como uma medida adicional de proteção para quaisquer usos indevidos da sua Conta. O utilizador é inteiramente responsável por manter a sua informação de acesso (login) confidencial e por se certificar que não é acessível a qualquer outra pessoa

2.4. Ao registar uma Conta no Website, o utilizador compromete-se, declara e garante que:

2.4.1. Tem mais de 18 anos de idade ou idade mínima legal superior, conforme estipulado nas leis de jurisdição aplicáveis ao utilizador e, ao abrigo das leis aplicáveis, está autorizado a participar nos Jogos oferecidos no Website.

2.4.2. Apenas irá utilizar este Website e a sua Conta sobre o seu nome próprio e exclusivamente para efeitos da sua participação genuína nos Jogos e não para quaisquer operações financeiras ou outras; a sua participação nos Jogos será estritamente na sua capacidade pessoal não profissional e apenas por razões recreativas e de entretenimento. É proibida qualquer utilização do Website e/ou de quaisquer serviços disponíveis no mesmo por um jogador corporativo ou para fins comerciais.

2.4.3. O utilizador irá participar nos Jogos apenas em seu nome e capacidade própria e não em nome de outra pessoa ou entidade.

2.4.4.O utilizador não é residente nos seguintes países: Afeganistão, Albânia, Aruba, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bonaire, Botswana, Burkina Faso, Bielorrússia, Benin, Camboja, Ilhas Caimão, Curaçau, Cuba, Chipre, República Popular Democrática da Coreia, França, Alemanha, Gana, Geórgia, Gibraltar, Haiti, Irão, Iraque, Jamaica, Jordânia, Mali, Malta, Maurícias, Marrocos, Montenegro, Myanmar, Holanda, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Panamá, Filipinas, Polónia, Rússia, Espanha, Saba, Senegal, Singapura, Sudão do Sul, Statia, Espanha, St Maarten, Suécia, Síria, Trinidade e Tobago, Uganda, EUA, RU, Ucrânia, EAU, Vanuatu, Iémen, ZimbabweAfeganistão, Albânia, Aruba, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bonaire, Botswana, Burkina Faso, Camboja, Ilhas Caimão, Curaçau, Cuba, Chipre, República Popular Democrática da Coreia, França, Alemanha, Gana, Haiti, Irão, Iraque, Costa do Marfim, Jamaica, Malta, Maurícias, Marrocos, Myanmar, Holanda, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Filipinas, Rússia, Saba, Senegal, Singapura, Sul do Sudão, Statia, St Maarten, Suécia, Síria, Trinidade e Tobago, Uganda, EUA, Reino Unido, Ucrânia, Vanuatu, Iémen, Zimbabué, Geórgia.

2.4.5. Toda e qualquer informação providenciada pelo utilizador é verdadeira, completa e correta e deverá de forma imediata notificar-nos caso sejam efetuadas quaisquer alterações a tal informação.

2.4.6. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por reportar e aplicar os respectivos impostos aplicáveis ao abrigo das leis e jurisdição aplicável sobre quaisquer ganhos recebidos através da utilização do Website.

2.4.7. Todo o dinheiro que deposita na sua Conta não está contaminado com qualquer ilegalidade e, em particular, não provém de qualquer actividade ou fonte ilegal.

2.4.8. Compreende que ao participar nos Jogos corre o risco de perder o dinheiro depositado na sua conta.

2.4.9. O utilizador não deverá estar envolvido em qualquer actividade fraudulenta, colusiva, de fixação (fixing) ou outra actividade ilegal relacionada com a sua participação ou de terceiros em qualquer dos Jogos e não deverá utilizar quaisquer métodos, técnicas ou dispositivos de hardware assistidos por software para a sua participação em qualquer dos Jogos. Reservamo-nos o direito de invalidar ou encerrar a sua conta ou invalidar a sua participação num jogo, no caso de tal comportamento.

2.4.10. Em relação aos depósitos e levantamentos de fundos de, e para a sua conta, só deverá utilizar cartões de crédito e/ou outros instrumentos financeiros que sejam válidos e que lhe pertençam legalmente.

2.4.11. O software informático que colocamos à sua disposição é propriedade nossa ou de terceiros e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Só poderá utilizar o software para os seus próprios fins pessoais e recreativos, de acordo com todas as regras, termos e condições aqui estabelecidas e em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

2.4.12. Os Jogos utilizados no Website devem ser jogados da mesma forma que os jogos utilizados em qualquer outro cenário. Deverá manter a cordialidade para com os outros jogadores e os nossos representantes e deverá evitar comentários rudes ou obscenos, inclusivamente em salas de chat.

2.4.13. Este é o seu primeiro registo no Website.

2.4.14. Nos últimos 12 meses não foi autoexcluído de nenhum website de jogos de azar.

2.4.15. Está ciente e reconhece que o Website estabelece certas limitações aos prémios máximos que podem ser ganhos por 24 horas e/ou que podem ser retirados por 24 horas.

2.4.16. Em caso de suspeita de qualquer utilização do Website e/ou de quaisquer serviços disponíveis no mesmo em violação do artigo 2, reservamo-nos o direito de alterar ou cancelar quaisquer bónus, cancelar quaisquer ganhos e encerrar a Conta em questão.

3. CONTAS DUPLICADAS

3.1. Apenas poderá registar e utilizar uma Conta no Website.e.

3.2. Apenas é permitida uma Conta por cada utilizador, agregado familiar, endereço de IP, computador ou outro dispositivo. Se dois ou mais utilizadores partilharem o mesmo agregado familiar, endereço de IP, computador e/ou dispositivo, deverão informar o Website das respetivas contas previamente.

3.3. A utilização de Contas Duplicadas é estritamente proibida. Perante uma suspeita de registo de contas duplicadas ou tentativa de registo de mais de uma Conta, por qualquer motivo, poderemos bloquear ou encerrar todas ou quaisquer Contas à nossa inteira discrição. Poderemos ainda cancelar todas as apostas colocadas em quaisquer das Contas, bloquear/terminar/alterar bónus e/ou ofertas e anular pedidos de levantamentos. Ainda, quaisquer devoluções, ganhos ou bónus obtidos ou acumulados no decorrer da utilização de quaisquer das Contas ser-lhe-ão confiscados.

4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

4.1. PAGAMENTOS

4.1.1. Quando o resultado de um Jogo em que participou é determinado ou, quando aplicável, confirmamos o resultado relevante de um evento e liquidamos os mercados; todos os ganhos serão disponibilizados na sua conta.

4.1.2. Se, por engano ou erro, creditarmos a sua Conta com ganhos que não lhe pertencem, devido a um erro técnico ou humano ou outro, o montante em questão é da nossa propriedade e o montante em questão será deduzido da sua Conta. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, o cliente tiver levantado fundos que não lhe pertencem, sem prejuízo de outros recursos e ações que possam estar disponíveis na lei, o montante indevidamente pago constituirá uma dívida do cliente para connosco. No caso de um crédito incorreto, o cliente é obrigado a notificar-nos imediatamente.

4.1.3. Iremos realizar e aplicar procedimentos adicionais de verificação e identificação para quaisquer levantamentos ou reservamo-nos o direito de realizar tais procedimentos de verificação em quaisquer níveis de levantamentos. Todas as transações serão verificadas de forma a prevenir branqueamento de capitais.

4.2. DEPÓSITOS

4.2.1. Para que o utilizador possa colocar apostas e jogar com saldo real deverá depositar dinheiro na sua Conta. O utilizador poderá depositar a qualquer hora, online, utilizando o seu cartão de débito ou crédito, e-wallet, através de transferência bancária ou através de qualquer método disponibilizado para efeitos de depósitos. Dinheiro físico ou cheques não são aceites como método de depósito. Por favor, note que alguns métodos poderão não estar disponíveis em alguns países.

4.2.2. São aceites pagamentos em várias moedas. Qualquer pagamento recebido por nós numa determinada moeda distinta da moeda aplicada à conta do utilizador será convertida para a moeda aplicável na Conta do Utilizador, à taxa de câmbio que prevaleça. Por favor, note que quaisquer taxas/prémios de conversão são pagos pelo utilizador.

4.2.3. Reservamo-nos o direito de aplicar procedimentos e meios adicionais para verificar a sua identidade (KYC) quando afetados os depósitos efetuados na Conta e de encerrar qualquer Conta se o utilizador não nos enviar a respetiva documentação requerida.

4.2.4. Reservamo-nos o direito de solicitar um comprovativo de fundos adicional, analisando caso-a-caso e de encerrar uma Conta se o utilizador não nos enviar os documentos em questão.

4.2.5. Não providenciamos qualquer crédito para a utilização dos nossos serviços.

4.2.6. Ao depositar, o utilizador confirma que todos os fundos depositados lhe pertencem por direito e que todos os fundos depositados não foram obtidos nem derivados de qualquer atividade ilegal, que são autorizados e que o utilizador não irá tentar recusá-los ou tomar qualquer ação que faça com que tal pagamento seja revertido por terceiros, a fim de evitar qualquer responsabilidade legítima.

4.2.7. Como prevenção ao branqueamento de capitais, qualquer depósito deverá ser apostado pelo menos uma vez antes de ser efetuado qualquer pedido de levantamento. Por favor, note que se existirem requisitos de rollover ativos, estes requisitos deverão ser cumpridos antes de ser possível colocar qualquer pedido de levantamento.

4.2.8. Não são permitidos depósitos efetuados por terceiros (por um amigo, familiar, parceiro ou cônjuge). Todos os pagamentos deverão ser provenientes de uma Conta/sistema ou cartão de crédito registado em nome do titular de Conta. Se forem detetados depósitos efetuados por terceiros, todos os ganhos serão confiscados e devolvidos ao Website, e o montante depositado será devolvido ao seu titular por direito da Conta/cartão de crédito em questão. Se a transferência bancária exigir uma taxa de devolução do dinheiro ao proprietário legítimo, será paga pelo destinatário.

4.2.9. A quantia máxima de depósito é de 100.000 Euros (ou moeda equivalente na Conta) em 24 horas, exceto se uma quantia superior for acordada previamente com o Website. Quaisquer depósitos que transcendam o montante máximo serão cancelados e devolvidos.

4.2.10. Reservamo-nos o direito de solicitar ao utilizador que providencie um comprovativo dos fundos quando efetuar um depósito superior a 2000 Euros (ou em moeda equivalente na Conta).

4.3. LEVANTAMENTOS

4.3.1. O utilizador deverá fornecer os documentos de KYC (identificação pessoal), imagens de cartão de crédito (frente e verso. O cartão deverá manter visível os primeiros 6 dígitos e os últimos 4 dígitos legíveis, enquanto os restantes dígitos do cartão, bem como o CVV / CVC não deverão estar visíveis), extrato bancário, cópia do documento de identificação pessoal, comprovativo de morada, comprovativo de propriedade de qualquer outro método de pagamento utilizado, aquando pedidos de levantamento pela primeira vez. Poderá ser solicitada documentação adicional dependendo dos canais de pagamento que se apliquem.

4.3.2. Reservamo-nos o direito de alterar o montante máximo para cada pagamento no sistema, a cada transação, a qualquer altura sem notificação prévia.

4.3.3. Um pedido de levantamento não será processado até que sejam cumpridos os requisitos de rollover.

4.3.4. Não será possível efetuar um levantamento do saldo designado de ‘saldo de bónus’ ou ‘bónus’, bem como fundos retidos num jogo falhado.

4.3.5. Reservamo-nos o direito de recusar um levantamento se o montante total apostado for inferior ao montante depositado pela última vez. Terá de apostar o montante depositado na totalidade pelo menos uma vez antes de poder efetuar levantamentos. Nas apostas desportivas, o montante depositado deve ser apostado pelo menos uma vez, com uma odd mínima de 1,3.

4.3.6. Todos os pedidos de levantamentos serão processados dentro de 2 dias úteis, contudo, poderão existir casos em que este prazo poderá ser estendido, dependendo dos canais e/ou métodos de pagamento, e/ou feriados e/ou verificações de conta adicionais.

4.3.7. O utilizador não pode efetuar levantamentos que excedam o saldo da sua conta.

4.3.8. Os levantamentos são processados pelo mesmo método de pagamento e detalhes que o método utilizado para pagamentos, escolhido quando efetuado o depósito, exceto em casos que não nos seja possível ou caso seja decidido em contrário. Tal decisão é da inteira discrição do Website. Se o utilizador depositou utilizando vários tipos de métodos de pagamento, reservamo-nos o direito de dividir o seu levantamento pelos vários métodos utilizados e processar cada parcela pelos respetivos métodos de pagamento à nossa inteira discrição e em conformidade com com as políticas e regulamentos anti-fraude e anti-branqueamento de capitais.

4.3.9. Todos os depósitos/levantamentos efetuados de/para a Conta do utilizador são transferidos de/para conta(s) bancária(s), cartão ou cartões de crédito, wallet ou qualquer outro método disponível no seu país de residência, que lhe pertence exclusivamente e dos quais é titular.

4.3.10. É proibido efetuar um levantamento da conta do utilizador, conta bancária, cartão de débito ou crédito, wallet ou quaisquer outros métodos de pagamento que não pertençam única e exclusivamente ao utilizador. Tal decorre de medidas preventivas para evitar que sejam transferidos fundos para pessoas que não tenham sido devidamente identificadas por nós, de acordo com as políticas e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais.

4.3.11. Quando um levantamento é cancelado, os fundos são devolvidos à Conta do Utilizador e poderá utilizar esses fundos em conformidade novamente na sua Conta. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer fundos perdidos em jogos seguidos de um levantamento cancelado, tanto pelo utilizador como pelo Website.

4.3.12. Por favor, note que os nossos produtos são consumidos de forma instantânea durante a participação em jogos. Posto isto, não poderemos provisionar fundos, reembolsos, devoluções monetárias ou cancelamento do serviço solicitado enquanto está a jogar. Se o Utilizador jogar um Jogo com saldo real, o dinheiro será retirado da Conta do Utilizador de forma instantânea.

4.3.13. O utilizador apenas poderá levantar a quantia máxima de 10,000€ (ou em moeda equivalente) a cada 24 horas, e a quantia máxima de 50.000,00 Euros (ou em moeda equivalente) a cada período de 30 dias, exceto quantias superiores a previamente acordadas com o Website.

4.3.14. Temos o direito de rejeitar um pedido de levantamento se surgir a suspeita de que os fundos estão a ser levantados por quaisquer razões fraudulentas ou de branqueamento de capitais, enquanto se aguarda a investigação sobre o mesmo.

4.3.15. Não obstante à quantia máxima de levantamentos definida no artigo 4.3.13. o montante de levantamento máximo é limitado pelas limitações impostas pelo método de pagamento determinado quando efetuado um depósito.

4.3.16. Antes de ser aceite um levantamento, podemos solicitar ao Utilizador que forneça identificação legal, como por exemplo, cópias autenticadas de passaportes, cartões de identificação ou outra documentação do género que consideremos necessária, mediante várias circunstâncias. Podemos também efetuar uma verificação telefónica, verificação facial ou outra verificação do tipo, necessária para garantir que o Utilizador é quem diz ser.

4.3.17. Apenas poderá ter um pedido de levantamento pendente (ou seja, um pedido efetuado mas ainda não processado) por cada qualquer método de pagamento de cada vez. Adicionalmente, dependendo do método utilizado, apenas poderá efetuar um pedido de levantamento a cada período de 24 horas.

4.3.18. Se o utilizador ganhar mais do que 50.000,00 Euros (ou o equivalente noutra moeda da sua Conta), reservamo-nos o direito de dividir o pagamento dos ganhos em prestações mensais no máximo de 5000,00 Euros (ou moeda equivalente), até que o montante total se encontre pago. Todos os jackpots progressivos ganhos serão pagos na totalidade.

4.3.19. O montante máximo ganho por 24 horas (incluindo, mas não limitado à NetEnt: jogo Starburst Extreme) para um Cliente não pode exceder 100.000 euros ou o equivalente na moeda da sua conta. O montante máximo ganho diário (incluindo, mas não limitado à NetEnt: Starburst Extreme game) para um Cliente não pode exceder 100.000 euros ou o equivalente na moeda da sua conta. O "dia" significa a hora entre as 00:00 GMT e as 23:59 GMT. Quaisquer ganhos acima do referido montante máximo podem ser cancelados por nós.

4.4. REGRAS DE CRIPTO-MOEDA (CRYPTOCURRENCY)

4.4.1. Os Depósitos e Levantamentos podem também ser efetuados em cripto-moeda, contudo, o utilizador poderá não ser permitido a apostar ou cumprir rollovers em cripto-moeda.

4.4.2. As transações em moeda criptográfica com todos os tipos de moedas criptográficas no Website podem ser processadas por terceiros prestadores de serviços de pagamento. Atualmente tais transações são processadas pela CRYPTOPAY LTD, uma empresa registada em Inglaterra e País de Gales (empresa número 08730592), com sede social em 8 Devonshire Square, Spitalfields, Londres, Inglaterra, EC2M 4PLWewework Building, 12 Hammersmith Grove, Londres, W6 7AP, Reino Unido. Para mais informações, visite www.cryptopay.me.

4.4.3. Não garantimos nem nos responsabilizamos pela disponibilidade de prestadores de serviços de pagamentos de terceiros disponíveis no Website.

4.4.4. Não garantimos nem nos responsabilizamos pela disponibilidade de prestadores de serviços de pagamentos de terceiros disponíveis no Website.

4.4.5. As transações de cripto-moeda, quando iniciadas, são efetivas e finais e não podem ser canceladas ou reembolsadas devido à natureza da rede de cripto-moeda.

4.4.6. Todos os depósitos efetuados via Cryptopay.me serão automaticamente convertidos na moeda da Conta do Utilizador (por exemplo EUR, USD) durante o processo de depósito e creditados na Conta do Utilizador na moeda fiduciária. Não nos responsabilizamos por quaisquer flutuações de taxas de câmbio durante o processo de depósito e é da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador certificar-se que as taxas de câmbio fornecidas pela Cryptopay.me são aceitáveis.

4.4.7. Devido à natureza da cripto-moeda, tais transações podem não ser instantâneas e o cliente pode receber uma quantia superior ou inferior em moeda fiduciária. Não nos responsabilizamos por tais flutuações. As taxas de câmbio para cripto-moeda podem ser verificadas no seguinte endereço: https://cryptopay.me/buy-bitcoins.

4.4.8. Os pedidos de levantamento via cripto-moeda são permitidos no Website. O Utilizador pode solicitar um levantamento para a cripto-moeda oferecida da sua preferência no Website. A conversão da moeda fiduciária ocorre durante a aprovação do pedido de levantamento em questão (sujeito a verificação anti-fraude, AML e quaisquer outras verificações administrativas). Por favor, note que podem ocorrer flutuações nas taxas de câmbio entre a aprovação de uma transação e a chegada dos fundos de cripto-moeda à sua conta. Não nos responsabilizamos por quaisquer flutuações.

4.4.9. O utilizador tem conhecimento e aceita todos os riscos associados com as transações em cripto-moeda, incluindo mas não limitado a todos os que possam surgir no resultado das flutuações de preço e, em particular, a irreversibilidade das transações. O utilizador tem conhecimento de que o valor da cripto-moeda pode alterar drasticamente dependendo do valor de mercado.

4.4.10. O utilizador tomou conhecimento que devido às taxas de câmbio da cripto-moeda, o preço da cripto-moeda para cada potencial transação de cripto-moeda pode alterar e o utilizador compromete-se em acompanhar estas alterações de forma independente.

4.4.11. Existem diferentes tipos de cripto-moedas que poderão estar disponíveis. É da inteira responsabilidade do utilizador assegurar-se que as transações como depósitos e/ou levantamentos são efetuados para as carteiras corretas e correspondentes a estes diferentes tipos de cripto-moedas. Não nos responsabilizamos por possíveis perdas de valor relacionadas com seleções incorretas de cripto-moeda, carteiras, ou outros.

4.4.12. O utilizador tomou conhecimento que os prestadores de serviços de pagamentos de terceiros podem aplicar restrições às transações de cripto-moeda, incluindo limitações de aos montantes de cripto-moeda que pretenda depositar ou levantar, a cada transação.

4.4.13. As taxas aplicadas às transações de cripto-moeda são introduzidas e cobradas diretamente pelos provedores de cripto-moeda em conformidade com os seus próprios termos e condições. A taxa de transação será adicionada pela rede de cripto-moeda ao custo total da transação de cripto-moeda.

4.4.14. Quaisquer taxas aplicáveis às transações de cripto-moeda serão demonstradas no momento em que é efetuada a transação, antes de ser confirmada pelo utilizador.

4.4.15. O utilizador tomou conhecimento e aceitou que as transações de cripto-moeda identificadas como tendo um potencial risco elevado poderão ser canceladas.

4.4.16. O utilizador reconhece que poderão ocorrer demoras por parte dos provedores de serviços de pagamentos de terceiros, devido aos quais a sua conta pode não refletir as alterações relacionadas com transacções.

4.4.17. O utilizador compromete-se a abster-se de utilizar cripto-moeda como um método de depósito / levantamento onde a jurisdição e/ou lei para o uso de cripto-moeda se encontra restrita ou banida.

4.4.18. O utilizador tomou conhecimento que poderá ser necessário efetuar quaisquer procedimentos de verificação adicionais, devido a transacções em cripto-moeda. Estes podem incluir e não se limitam à verificação através de prova de identidade, comprovativo de morada, monitorização de transacções suspeitas, AML e controlos anti-fraude, e ainda quaisquer questões adicionais e pedidos de carregamento de documentos específicos.

5. ENCERRAMENTO DE CONTA

5.1. O utilizador poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento e solicitar o levantamento do saldo disponível na sua Conta, sujeito às deduções das despesas de levantamentos. Para encerrar a sua Conta, o utilizador deverá primeiramente cancelar quaisquer apostas em aberto caso se aplique, e contar o apoio ao cliente do Website. O encerramento efetivo da Conta corresponde ao término do acordo connosco. Caso o motivo que levou ao encerramento da conta esteja relacionado com preocupações sobre possível vício de jogo, deverá informar-nos.

5.2. O método de reembolso será determinado à nossa inteira discrição.

5.3. Reservamo-nos o direito de encerrar uma Conta e de reembolsar o saldo ‘Disponível para levantamento’, sujeito à dedução das despesas relevantes associadas ao levantamento, à nossa absoluta discrição e sem qualquer obrigação de indicar o motivo ou dar qualquer aviso prévio.

5.4. Reservamo-nos o direito de cancelar e/ou remover quaisquer quantias de bónus atribuídas ao cliente caso não sejam utilizadas dentro de trinta (30) dias, a contar da data em que foram atribuídos.

5.5. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de levantamento em caso de fraude, sendo que nesse caso, a Conta será suspensa e o pagamento não será processado..

5.6. Iremos rever todas as Contas do Utilizador e classificá-las à sua discrição. Quando um jogador é classificado como ‘caçador de bónus’ ou ‘abusador de bónus’, todos os ganhos e bónus serão cancelados e a Conta será suspensa, e o pagamento não será processado.

6. INFORMAÇÃO PESSOAL

6.1. Cumpriremos as leis de Proteção de Dados aplicáveis no que respeita às informações pessoais que nos fornecer. As suas informações pessoais são processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

7. CONLUIO, BATOTA, FRAUDE E ATIVIDADE CRIMINAL

7.1.1. Atividade Criminal
No caso de se verificar qualquer irregularidade (incluindo uma suspeita de tentativa de branqueamento de capitais ou fraude), reservamo-nos o direito de encerrar a(s) Conta(s) e/ou reportar qualquer suspeitas de atividade criminal providenciadas através de uma ou várias Contas às autoridades regulatórias relevantes existentes ou agências de autoridade. A totalidade dos saldos das Contas dos infratores será bloqueada, os levantamentos serão cancelados, e os depósitos e ganhos serão confiscados

7.1.2. Conluio e Batota
Encontramo-nos elegíveis para desativar Contas de utilizadores e de confiscar os saldos das suas Contas (incluindo depósitos e ganhos obtidos) se se verificar que tenham ganho, ou tentado ganhar vantagem através de troca de informação das suas cartas ou estabelecer um acordo em conluio com outros utilizadores para adquirir uma vantagem injusta. Estas vantagens podem consistir no despejo e transferência de fichas, na discussão de uma mão durante o jogo, no uso múltiplo de uma única conta, e soft playing. Fornecemos uma verificação rigorosa do jogo tanto por meios manuais como automatizados e investigamos todas as reclamações dos utilizadores relacionadas. Além disso, proporcionamos um exame proactivo e aleatório das jogadas e Contas.

7.1.3. Atividade Fraudulenta
Uma vez verificada atividade fraudulenta, ilícita, desonesta ou imprópria (incluindo a utilização de VPN, proxy ou serviços semelhantes que encobrem ou manipulam a identificação da sua localização real, colocação de apostas, rollovers, ou jogos de poker através de terceiros ou em nome de terceiros) no Website, encontramo-nos elegível para bloquear a Conta do Utilizador com o confisco de todos os saldos da Conta sem aviso prévio. Nestes casos, reservamo-nos o direito de reportar a atividade fraudulenta às entidades regulatórias competentes e autoridades, incluindo mas não limitado, a bancos, empresas de crédito e/ou qualquer pessoa ou entidade que detenha o direito legal a tal informação, e/ou aplicar ação legal contra o utilizador em questão.

8. CHAT AO VIVO

8.1. Como parte integrante da utilização do Website, poderemos providenciar-te um serviço de chat, que é moderado e regulado por nós e sujeito ao nosso controlo. Reservamo-nos o direito de rever o chat e de manter um registo de todas as conversações efetuadas neste serviço. A utilização do serviço de chat deverá ser de uso recreativo e por motivos de socialização, e está sujeito às seguintes regras.

8.2. O utilizador não deverá efetuar quaisquer declarações que sejam sexualmente explícitas, rudes e/ou ofensivas, incluindo expressões de intolerância, racistas, ódio ou profanação.

8.3. O utilizador não deverá efetuar quaisquer declarações que sejam abusivas, difamatórias e/ou de assédio e/ou insultuosas para o Website ou os seus agentes.

8.4. O utilizador não deverá efetuar quaisquer declarações que publicitem, promovam ou estejam relacionadas com quaisquer outras entidades online.

8.5. O utilizador não deverá efetuar quaisquer declarações sobre nós, o Website ou quaisquer outros websites na Internet relacionados connosco, que sejam falsas e/ou maldosas e/ou que nos provoquem danos e/ou ao Website

8.6. O utilizador não deverá entrar em conluio através de salas de chat ou chats em separado. Qualquer atividade suspeita em chats poderá ser reportada às entidades reguladoras existentes ou autoridades.

8.7. No caso de incumprimento de qualquer um dos termos acima mencionados relacionados com o serviço de chat, reservamo-nos o direito de remover o utilizador da sala de chat ou de encerrar a sua Conta de forma imediata. Após o encerramento da Conta, o Website irá reembolsar quaisquer fundos que possam existir na Conta, superiores ou inferiores a qualquer montante que possa estar em dívida para connosco à altura (se existir).

9. FALHAS E ERROS EM JOGOS

9.1. Não nos responsabilizamos por qualquer falha, disrupção no servidor, atrasos ou qualquer outra perturbação técnica ou política durante as jogadas. Os reembolsos poderão ser atribuídos totalmente à nossa inteira discrição.

9.2. Não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas derivadas ou alegadamente despoletadas por conexão ao Website e/ou ao seu conteúdo, incluindo mas não limitadas a atrasos, interrupções em operações ou transmissões, perdas ou erros de informação, comunicações ou falhas técnicas/de linha, qualquer má utilização pessoal do Website e/ou do seu conteúdo ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

9.3. No caso de mau funcionamento de um sistema de casino, todas as apostas são anuladas.

9.4. No caso de um Jogo ser iniciado mas foi interrompido devido a uma falha de sistema/erro técnico, o montante apostado será reembolsado ao utilizador através do crédito do valor na Conta ou, no caso da Conta já não existir, por pagamento ao utilizador num método aprovado, e se tiver um crédito acumulado no momento em que o Jogo é interrompido, será creditado na Conta do utilizador o valor monetário do crédito ou, se a Conta já não existir, por pagamento ao utilizador num método aprovado.

10. DEVERES

10.1. Reservamo-nos o direito de ceder ou de qualquer outra forma transferir legalmente os direitos e obrigações ao abrigo dos Termos.

10.2. O utilizador não poderá ceder, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou onerar de qualquer forma quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos.

10.3. No caso de onerar quaisquer dos seus direitos ao abrigo dos Termos, perderá todos os seus direitos ao abrigo dos Termos para connosco.

10.4. Em caso de por lei, ou por decisão de um tribunal, a transferência dos seus direitos e/ou obrigações for considerada legal, todos os levantamentos devem ser efectuados através do mesmo método de pagamento e dos dados de pagamento por si escolhidos aquando da colocação de um depósito, para assegurar o cumprimento das políticas e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais.

11. RECLAMAÇÕES

11.1. Se surgir qualquer disputa resultante do não cumprimento do acordo regido por estes Termos, o nosso representante, no prazo de catorze (14) dias úteis após o seu pedido por escrito, ou quando tivermos sido informados de tal pedido por escrito, entrará em conversações de boa fé no esforço de resolver a disputa.

11.2. Se a disputa não for totalmente resolvida após as conversações acima mencionadas, a disputa deverá ser resolvida pelas partes entrando em conversações de boa fé para resolver tal disputa. Salvo acordo em contrário entre as partes, no prazo de catorze (14) dias úteis após o acordo acima mencionado para entrar em mediação, o mediador será nomeado por nós. Para iniciar a mediação, uma parte deve notificar por escrito à outra parte, remetendo a disputa para a mediação (o "Aviso ADR").

11.3.Salvo acordo em contrário, a mediação terá início o mais tardar oito (8) semanas após a data do aviso ADR.

11.4. Nenhuma parte pode iniciar qualquer processo/arbitragem judicial em relação à disputa resultante do acordo regido por estes Termos até que tenha tentado resolver a disputa por mediação e a mediação tenha terminado, ou a outra parte não tenha participado na mediação, desde que o direito de emitir um processo não seja prejudicado por um atraso.

11.5. Se tiver alguma dúvida em relação a qualquer transacção, pode contactar-nos em [email protected] om detalhes da dúvida. Analisaremos quaisquer transações questionadas ou contestadas. Faremos tudo o que está ao nosso alcance para resolver o assunto reportado prontamente.

12. ACORDO E ADMISSIBILIDADE

12.1. TEstes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer documento expressamente referido nos mesmos e quaisquer diretrizes ou regras publicadas no Website constituem todo o acordo e entendimento entre o utilizador e nós relativamente a este Website e, salvo em caso de fraude, substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou actuais, quer electrónicas, orais ou escritas, entre o utilizador e nós relativamente a este Website.

12.2. Uma versão impressa destes Termos e de qualquer aviso dado em formato electrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com estes Termos na mesma medida e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso

12.3. Se qualquer provisão destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, tal provisão será dissociada dos presentes Termos e todas as outras provisões permanecerão em vigor sem serem afectadas por tal dissociação.

12.4. Em caso de inconsistência de conteúdo textual entre versões linguísticas, prevalecerá a versão inglesa do Website.

12.5. Estes Termos são regidos pelas leis de Curacao e as partes concordam com a jurisdição dos tribunais de Curacao e com as regras de arbitragem de acordo com a lei aplicável.

13. COPYRIGHT

13.1. Qualquer utilização não autorizada da marca e/ou logótipo Rokubet pode resultar em processo judicial.

13.2. rokubet.com é o localizador uniforme de recursos do Website operado por nós e nenhuma utilização não autorizada pode ser feita deste URL noutro Website ou plataforma digital sem o nosso consentimento prévio por escrito

13.3. Somos o proprietário da licença legítima dos direitos da tecnologia, software e sistemas empresariais utilizados neste Website.

13.4. O conteúdo e a estrutura das páginas do Website pertencem-nos, todos os direitos reservados. Os direitos de autor deste Website, incluindo todo o texto, gráficos, código, ficheiros e ligações, pertencem-nos e o Website não pode ser reproduzido, transmitido ou armazenado no todo ou em parte sem o nosso consentimento escrito. O seu registo e utilização do nosso sistema não confere, portanto, quaisquer direitos à propriedade intelectual contida no nosso sistema.

13.5. As ligações ao Website e a qualquer uma das páginas nele contidas não podem ser incluídas em qualquer outro Website sem o nosso consentimento prévio por escrito.

13.6. O utilizador concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar as páginas do Website ou qualquer conteúdo das mesmas.

13.7. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada poderá ser objeto de processo judicial.

14. TERMOS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

14.1. Cada promoção individual virá com o seu próprio conjunto de termos e condições promocionais específicas (os "Termos e Condições"), para além destes Termos. Por conseguinte, deverá ler estes Termos em combinação com os Termos e Condições aplicáveis a qualquer competição, bónus ou promoção em que deseje participar.

14.2. Ao participar em promoções, concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições Promocionais.

14.3. Se por qualquer razão, uma promoção não tiver Termos e Condições, tal promoção será, por defeito, regida por estes Termos.

14.4.Cada um dos Termos e Condições da Promoção que regulam a implementação de qualquer promoção é independente do resto dos Termos. No caso de uma das disposições ser inadequada ou incorreta, os restantes Termos da Promoção permanecem em vigor.

14.5. A participação numa promoção será considerada como constituindo a aceitação plena e incondicional dos Termos que incluem estes Termos e Condições Promocionais e quaisquer Termos Promocionais aplicáveis e que as nossas decisões são finais e vinculativas em todos os aspectos.

14.6. Reservamo-nos o direito de terminar ou cancelar qualquer promoção em curso sem notificação prévia. Qualquer utilizador que infrinja os Termos Promocionais será desqualificado de qualquer recompensa derivada da referida promoção.

14.7. Temos o direito de reter quaisquer créditos, bónus, cupões, pontos de fidelidade ou prémios atribuídos como parte de uma promoção à nossa própria discrição.

14.8. Temos o direito de informar os utilizadores sobre as promoções atuais ou quaisquer actualizações por e-mail, SMS, chat, Whatsapp, redes sociais, telemóvel, notificação de browser de Internet ou aplicação móvel.

14.9. Renunciamos a qualquer responsabilidade por informações inexactas, quer causadas pelo Website, pelo equipamento do utilizador utilizado numa promoção, quer por erros humanos ou técnicos relacionados com a submissão de inscrições.

14.10. Bónus e dinheiro de bónus

14.10.1. Oferecemos-lhe regularmente diferentes bónus e recompensas que são creditados na sua conta. Um bónus no Website pode significar rodadas grátis, cashback, aposta grátis, dinheiro extra para jogar directamente e o dinheiro extra que recebe depois de fazer um depósito. Um bónus segue normalmente os requisitos de apostas que têm de ser cumpridos a fim de levantar os fundos. Nestes casos, recomendamos-lhe que leia as regras de bónus antes de utilizar.